O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,...

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GABINETE DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº  234, DE 19  DE JULHO DE 2017     Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas...

Passo a passo.   Disciplina a utilização do SIASG para cumprir o estabelecido no Decreto nº 9.046, de 5 de maio de 2017, que dispõe sobre a contratação plurianual de obras,...

Dispõe sobre orientações para contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras...

Revoga a Portaria SLTI/MP nº 5, de 19 de dezembro de 2002 e a Portaria SLTI/MP n.º 12, de 23 de novembro de 2009.   A SECRETÁRIA DE GESTÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,...

ABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 67, DE 1º DE MARÇO DE 2016  O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do...

Estabelece a forma de cumprimento da obrigação imposta aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional pelo art. 5º do Decreto nº 8.540,...

Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo...

Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.     OS MINISTROS DE ESTADO DA...