PORTARIA Nº 149, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Revoga a Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MP nº 23, de 12 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO GUEDES

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