PORTARIA Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

Revoga a Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço e utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 505, de 29 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON BARBOSA