O juízo da 5ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária de Minas Gerais, no julgamento da Ação Civil Pública n. 1010169-71.2018.4.01.3803, determinou: "à UNIÃO FEDERAL e ao ESTADO...

Com intuito de reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Economia (ME) tem adaptado as soluções de compras públicas para oferecer ferramentas...

Com a publicação da Portaria nº 149, de 7 de abril de 2020, 'que revoga a Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que...

Em 15 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 951*, que altera a Lei nº 13.979, de 2020, e estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de...

Tendo em vista o momento de atenção e urgências, a UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo está promovendo um Chamamento Público de eventual aquisição emergencial para...

  O Governo Federal já investiu mais de R$ 703 milhões em compras públicas para o combate à Covid-19 desde o dia 6 de fevereiro. As informações foram extraídas da nova ferramenta...

A Secretaria de Gestão comunica que, no próximo dia 6 de abril de 2020, os municípios entre 15.000 (quinze mil) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes e entidades da respectiva...

Em 31 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 932 que altera temporariamente os percentuais de contribuição aos serviços sociais autônomos, os quais passam a...

Em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), a Secretaria de Gestão informa a prorrogação do prazo previsto...

Está aberta, até 7 de abril de 2020, a consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a minuta de Instrução Normativa que disporá sobre a elaboração do...