Orientações para acesso ao SICAF com certificado digital
O acesso ao SICAF é realizado pelo Portal Brasil Cidadão. É necessário certificado digital, padrão ICP-Brasil, E-CPF (pessoa física), preferencialmente A3 (devido ao maior nível de segurança, já que o certificado é gerado e armazenado em hardware criptográfico).
O certificado digital pessoa jurídica (E-CNPJ) ainda não está disponível para acesso ao sistema.
Siga os seguintes passos para emitir o seu certificado digital ICP-Brasil:
1 – Escolha uma das Autoridades Certificadoras – ACs da ICP-Brasil;
2 – Solicite no site da AC escolhida a emissão do seu certificado digital de pessoa física. Os tipos mais comercializados são:
– A1: validade de um ano – armazenado no computador;
– A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico.
A própria AC informará sobre os custos do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.
3 – Agende o dia e horário de comparecimento na Autoridade de Registro – AR:
Para a emissão do certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro – AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais.
Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre todo o processo.
4 – Após a verificação de todos os documentos e confirmação da identidade do solicitante na AR, o certificado já estará pronto.
– No caso do certificado tipo A1: A AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado;
– No caso do certificado tipo A3: O certificado é entregue em cartão ou token na própria AR.
Caso você tenha alguma dúvida ou dificuldade após a aquisição do certificado, entre em contato com sua Autoridade Certificadora – AC. Ela deve prestar todo suporte técnico para o correto uso e instalação do certificado digital.