Comprasnet Contratos - gestão contratual e financeira
Com foco na busca pela eficiência da gestão e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério da Economia, em parceria com a Advocacia-Geral da União, ofertam aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais, o Comprasnet Contratos. A ferramenta faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Art. 6º, IX).
O Comprasnet Contratos é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.
Quem pode utilizar:
• Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas estatais; e
• Demais órgãos e entidades de outros poderes ou das esferas estadual e municipal.
Quanto custa: o sistema é ofertado gratuitamente aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG), custeado pelo Ministério da Economia.
Modelo de oferta do sistema: disponibilizado de forma centralizada, evitando custos com hospedagem e manutenção de sistemas de TIC.
Vantagens da plataforma:
- reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;
- pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;
- promove a eficiência na gestão contratual;
- proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
- infraestrutura centralizada, sem custos para órgãos e entidades do Poder Executivo federal;
- maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.
Principais características:
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Módulo de importação de dados do SIASG |  |
Gestão financeira integrada (SIAFI |  |
Gestão de faturas |  |
Gestão de terceirizados |  |
Interação com fornecedores e prepostos |
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Calendário de vigência de contratos |  |
Módulo de transparência ativa |  |
Alertas ao fiscal, gestor e fornecedor |  |
Segurança e aderência normativa |  |
Organização das atribuições dos envolvidos e registro de todos os atos praticados |
A ferramenta viabiliza:
| ✔ Controle de documentos diversos; | ✔ Facilidade e praticidade das vistorias; |
| ✔ Controle sobre os prazos de vigência dos contratos; | ✔ Padronização das ações de fiscalização por parte dos fiscais; |
| ✔ Gestão sobre as informações financeiras do contrato; | ✔ Controle dos atos administrativos praticados; |
| ✔ Visão global das penalidades aplicadas aos contratados; | ✔ Controle sobre a fiscalização realizada; |
| ✔ Controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade; | ✔ Contato fácil com os fornecedores e solução rápida de impasses; |
| ✔ Gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor; e | ✔ Controle sobre a realização de aditivos contratuais. |
Como aderir
Para aderir ao sistema, leia as orientações abaixo e preencha o formulário de adesão.
Atendimento e suporte
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de atendimento clicando aqui ou pelo telefone 0800-978-9001.