SIASG - SICON

1 – Porque, após registrar no Sistema um EXTRATO de CONTRATO, que está na situação de PENDENTE, o mesmo não aparece publicado no Diário Oficial da União – DOU?

Para publicar um contrato que está na situação de Pendente, faça os procedimentos abaixo:

Clicar na opção “Inclui/Altera Contrato” - alterar se necessário, a data de publicação do Extrato de Contrato no DOU.
Em seguida, confirmar os dados até o sistema emitir a mensagem: “Se você concluiu a entrada de dados e a mesma está pronta para ser divulgada, confirme a transação”.
Na opção “Consulta Contrato”, consultar os dados registrados no Sistema, o Extrato de Contrato deverá estar na situação de “A PUBLICAR”.

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2 – Como incluir o contrato de uma licitação na modalidade de Registro de Preço para o Órgão Gerenciador, Participante ou Extraordinário (Caroneiro)?

Para incluir um contrato, execute os procedimentos abaixo:

Para UASG – GERENCIADORA:

Informar a modalidade da licitação e número da licitação.
Quando for exibida a pergunta “DESEJA CONTRATAR TODOS OS ITENS?”.
Usuário deve responder “N O”, selecionar os itens que vão ser contratados, alterar a quantidade do item para a quantidade desejada, se for o caso e em seguida teclar o enter.
No campo “VALOR GLOBAL”, informar o valor total dos itens a serem contratados. Em seguida confirmar e enviar para publicação.

Para UASG – PARTICIPANTE e EXTRAORDINÁRIA (Caroneiro):

Informar o CÓDIGO da UASG Gerenciadora.
A modalidade da licitação e número da licitação.
Na próxima tela o sistema exibira a pergunta “DESEJA CONTRATAR TODOS OS ITENS?”.
Usuário deve obrigatoriamente responder ‘N O’, selecionar os itens que vão ser contratados, alterar a quantidade do item para a quantidade desejada, se for o caso e em seguida teclar o “ENTER”.
No campo “VALOR GLOBAL”, informar o valor total dos itens a serem contratados.
Em seguida ‘Confirmar’ e enviar para Publicação.

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3 – Porque, ao incluir o Contrato tipo 56 – Termo de Adesão, recebe a Mensagem: "(1631) OPÇÃO BLOQUEADA - CONTACTAR GESTOR DO SISTEMA"?

A transação “INCLUI CONTRATO tipo xx – TERMO de ADES O” está bloqueada a pedido do Órgão Gestor do Sistema, o ‘DLSG / MP - Departamento de Logística e Serviços Gerais’, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Assim que a Transação for liberada, será comunicado ás Unidades.

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4 – Porque, ao INCLUIR o CONTRATO de uma DISPENSA recebe a Mensagem: "(0742) O CNPJ DO CONTRATADO NÃO CONFERE COM O AVISO DE DISPENSA"?

Verifique o CNPJ do fornecedor realizando os seguintes procedimentos:

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Dispensa/Inexigibilidade”, “Consultar Dispensa/Inexigibilidade”.

Tendo conhecimento/posse do CNPJ correto do fornecedor, inclua o contrato, realizando os seguintes procedimentos:

SIASG > SICON > CONTRATO > IALCONT > INCLUI / ALTERA CONTRATO’

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5 – Como incluir o contrato de uma Licitação onde o critério de julgamento do item é maior desconto?

Para incluir o CONTRATO de uma licitação, sendo o critério de julgamento do item MAIOR DESCONTO, o usuário deverá incluir o contrato com o valor estimado informado no resultado da licitação.

Se a Modalidade for SRP: verificar o resultado da licitação na Ata do SISRP.

Se a Modalidade for Tradicional: verificar o resultado da licitação no SISPP.

O desconto deverá ser aplicado quando da emissão da nota fiscal do serviço/material independente do tipo de empenho.

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6 – Como alterar a Data de Vigência e/ou valor do contrato publicado?

Para alterar a Data de Vigência e/ou valor do contrato que foi informado incorretamente na publicação, o usuário deverá acessar o SIASG, módulo SICON, na transação ‘EVENTOCT’, na opção "IALEVENCT - INCLUI / ALTERA EVENTO CONTRATO", incluir o ’EVENTO de RETIFICAÇ O’ e informar a DATA de VIGENCIA e/ou VALOR do CONTRATO correto.

Importante: Usuário só poderá incluir o evento de RETIFICAÇÃO, se o contrato NÃO tiver CRONOGRAMADO.

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7 – Como alterar o CNPJ do contrato para outro fornecedor?

Para alterar o CNPJ do CONTRATO, é necessário:

Incluir um TERMO ADITIVO no "SICON - CONTRATO - IALCONT - TIPO 55 –TERMO ADITIVO", alterando o CNPJ do contratado e enviar para publicação.

Após a publicação, gerar o EMPENHO na opção "SISME - EMPCOMPLEN - MINUTA DE CONTRATO CONTINUADO – GERMINCOMP". O sistema trará automaticamente o número do CNPJ novo.

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8 – Como anular e/ou lançar Rescisão de um Contrato / Termo Aditivo já publicado no Diário Oficial da União?

NÃO é possível ANULAR um contrato já publicado no D.O.U. – Diário Oficial da União.

É possível incluir o Evento de RESCISÃO no SIASG.

Para INCLUIR o Evento de RESCISÃO, o usuário deve seguir os procedimentos abaixo.

Acessar o SICON > EVENTOCT > IALEVENCT.
Informar o tipo e número contrato.
Informar o tipo do Evento – Teclar (f1).
Informar os dados e confirmar, após confirmação a rescisão será publicada no D.O.U. e o item ou itens do contrato serão liberados para inclusão de um outro contrato para outro fornecedor se for o caso.

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9 – Como aditivar um Contrato?

Para aditivar um contrato, execute os seguintes procedimentos:

Acessar o SIASG > SICON > CONTRATO > IALCONT – INCLUI/ALTERA CONTRATO.
No campo “Tipo do contrato”, teclar o f1, selecionar com X ( ) 55 TERMO ADITIVO e teclar o enter.
Informar o NÚMERO DO TERMO, o tipo e o número do CONTRATO ORIGINAL. Teclar o enter.
Informar a DATA DE PUBLICAÇÃO, os dados do Empenho referente ao Contrato com a Imprensa Nacional. Teclar o enter.
Informar o OBJETO, Número DO PROCESSO, FUNDAMENTO LEGAL, VALOR GLOBAL DO TERMO, DATA VIGÊNCIA e DATA ASSINATURA do TERMO. Teclar o ‘Enter’.
Informar se aditivo é de '-' SUPRESSÃO,'+' ACRÉSCIMO. Teclar enter.
Informar os dados orçamentários. Teclar o enter e confirmar.
O sistema apresentará a mensagem: “Se você concluiu a entrada de dados e a mesma está pronta para ser PUBLICADA, confirme a transação”.
Confirme a transação, em seguida tecle F3 e acesse a opção CONCONT – CONSULTA CONTRATO e verifique se seu aditivo está na situação de “A PUBLICAR”.

Importante: O valor global informado no aditivo não é somado ao valor global do contrato. É apenas o valor global do termo.

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10 – Como incluir um Evento de Retificação para um Termo Aditivo já cronogramado?

Para incluir um Evento de Retificação em um Termo Aditivo já cronogramado, veja abaixo em qual situação que o cronograma se enquadra, e siga as orientações.

1) SE O CRONOGRAMA ESTIVER NA SITUAÇÃO DE PENDENTE:

Acessar SIASG > SICON > CRONOGRAMA > GERACRONO > ALTPARCELA ( altera parcela) ou EXCPARCELA (exclui parcela) e alterar ou excluir o valor do aditivo das parcelas do cronograma.
Em seguida acessar o SICON > CRONOGRAMA > ADITIVO > CANADITIVO - CANCELA ADITIVO CRONOGRAMA.
Após acessar o modulo SICON > EVENTOCT > IALEVENCT – INCLUI/ALTERA EVENTO CONTRATO, incluir o evento de RETIFICAÇÃO.
Após a publicação do evento de RETIFICAÇÃO do aditivo, aditivar o cronograma.

2) SE O CRONOGRAMA ESTIVER NA SITUAÇÃO DE ATIVO E JÁ TIVER MEDIÇÃO E NOTA FISCAL INCLUÍDA:

Acessar SIASG > SICON > CRONOGRAMA > APROPRIANF > ESTORNANF - ESTORNA LANÇAMENTO NOTA FISCAL e estornar a nota fiscal se ela não tiver sido paga no SIAFI.
Em seguida solicitar ao Fiscal que exclua a medição no SICON > CRONOGRAMA > CONFIRMA > EXCLUICONF - EXCLUI MEDIÇÃO/CONFERENCIA.
Estornar a NL do aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > APROPRIACT > ESTREGCONT - ESTORNA REG - VALOR CONTRATO - Alterar ou excluir as parcelas do aditivo, retirando o valor do aditivo do cronograma no SICON > CRONOGRAMA > GERACRONO > ALTPARCELA ou EXCPARCELA.
Após excluir ou alterar as parcelas, cancelar o aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > ADITIVO > CANADITIVO - CANCELA ADITIVO CRONOGRAMA.
Acessar o SIASG > SICON > EVENTOCT > IALEVENCT - INCLUI/ALTERA EVENTO CONTRATO, incluir o evento de RETIFICAÇÃO.
Após a publicação do evento de RETIFICAÇÃO do aditivo, aditivar o cronograma.

3) SE O CRONOGRAMA ESTIVER NA SITUAÇÃO DE ATIVO E JÁ TIVER MEDIÇÃO:

Solicitar ao Fiscal acessar o SIASG e excluir a medição no SICON > CRONOGRAMA > CONFIRMA > EXCLUICONF > EXCLUI MEDIÇÃO/CONFERENCIA.
Em seguida estornar a NL do aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > APROPRIACT > ESTREGCONT – ESTORNA REG. VALOR CONTRATO.
Alterar ou excluir as parcelas do aditivo, retirando o valor do aditivo do cronograma no SICON > CRONOGRAMA > GERACRONO > ALTPARCELA ou EXCPARCELA.
Após excluir ou alterar as parcelas, cancelar o aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > ADITIVO > CANADITIVO > CANCELA ADITIVO CRONOGRAMA.
Acessar o modulo > SICON > EVENTOCT > IALEVENCT > INCLUI/ALTERA EVENTO CONTRATO, incluir o evento de RETIFICAÇÃO.
Após a publicação do evento de RETIFICAÇÃO do aditivo, aditivar o cronograma.

4) SE O CRONOGRAMA ESTIVER NA SITUAÇÃO DE ATIVO E NÃO TIVER MEDIÇÃO.

Acessar o SIASG > SICON > CRONOGRAMA > APROPRIACT > ESTREGCONT - ESTORNA REG. VALOR CONTRATO e estornar a NL (Nota de Lançamento) do aditivo.
Em seguida alterar ou excluir as parcelas do aditivo, retirando o valor do aditivo do cronograma no SICON > CRONOGRAMA > GERACRONO > ALTPARCELA ou EXCPARCELA.
Após excluir ou alterar as parcelas, cancelar o aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > ADITIVO > CANADITIVO > CANCELA ADITIVO CRONOGRAMA.
Acessar o modulo > SICON > EVENTOCT > IALEVENCT > INCLUI/ALTERA EVENTO CONTRATO, incluir o evento de RETIFICAÇÃO.
Após a publicação do evento de RETIFICAÇÃO do aditivo, aditivar o cronograma.

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11 – Como incluir um contrato e o Sistema apresenta a Mensagem de Erro: "(0734) O VALOR INFORMADO ESTA DIFERENTE DO RESULTADO"?

Ao incluir o contrato e sistema apresenta a mensagem de erro: "(0734) O VALOR INFORMADO ESTA DIFERENTE DO RESULTADO". Execute os seguintes procedimentos:

Acessar o SIASG > SISPP > RESULTADO > CONRESULT – CONSULTA RESULTADO.
Consultar o resultado pelo CNPJ/CPF e verificar o valor total do fornecedor.
Em seguida acessar o modulo SICON > CONTRATO > IALCONT – INCLUI / ALTERA CONTRATO, incluir o contrato e no campo VALOR GLOBAL, informar o valor total que está registrado no SISPP – Sistema de Preço Praticado, por fornecedor.

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12 – O que fazer quando, ao incluir um contrato para um Pregão verifica que esqueceu de informar o valor negociado na Adjudicação?

Se esqueceu de informar o valor negociado e o Pregão já está homologado, veja abaixo os procedimentos a serem realizados:

SE FOR UM PREGÃO TRADICIONAL.

Se tiver empenho, o mesmo deverá ser anulado no SISME > EMPATUAL > ANULEMP – ANULA EMPENHO e enviado ao SIAFI.
Após anular o empenho, cancelar a HOMOLOGAÇÃO.
Cancelar a ADJUDICAÇÃO.
Clicar no número do item, selecionar o fornecedor classificado, informar o valor correto no campo valor negociado e informar a justificativa.
ADJUDICAR e HOMOLOGAR

SE FOR PREGÃO PARA SRP

Se tiver empenho, primeiro deverá ser anulado no SISME > EMPATUAL > ANULEMP – ANULA EMPENHO e enviar ao SIAFI.
Em seguida enviar um OFÍCIO ORIGINAL para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sustentação Operacional SIASG – Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3° andar – Distrito Federal – CEP 70046900. Solicitar a alteração desejada, informando: Código da UASG, Modalidade e Número da licitação, Número do Item, Valor Correto do Item e Justificativa.

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13 – No Módulo SICON para Entidade Não SISG, o que é o campo “CÓDIGO INTERNO da UNIDADE” que aparece na opção “INCLUI / ALTERA CONTRATO ENTIDADE NÃO SISG – IALCONTENT”?

O preenchimento do campo “Código Interno da Unidade” NÃO tem o preenchimento obrigatório e este CÓDIGO é criado pelo Órgão.

Caso o usuário queira preenchê-lo, deverá consultar o responsável em seu Órgão.

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14 – Porque, ao tentar incluir o contrato, nos dados orçamentários e ao informar o Número do Empenho, o Sistema apresenta a Mensagem de Erro: "(0258) ANO DO EMPENHO INVÁLIDO"?

O sistema aceita somente Empenhos do Ano Corrente, ou seja, do Ano em Exercício.

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15 – O que fazer quando, ao incluir um Apostilamento, e o sistema envia a Mensagem de Erro: "(1314) EMPENHO INVÁLIDO PARA O CRONOGRAMA INFORMADO"?

NÃO preencher os dados da UNIDADE GESTORA, GESTÃO e NÚMERO de EMPENHO e em seguida ‘Confirmar’.

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16 – Como retificar o número do contrato de uma Licitação, através de Evento de Contrato? O contrato foi publicado com o número errado.

NÃO existe nenhuma opção que altere o número de um contrato publicado, nem mesmo a opção “EVENTO RETIFICAÇÃO de CONTRATO”, embora seja publicado no DOU, o evento não fará alteração no Sistema (Contrato).

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17 – Porque, ao publicar um Termo Aditivo no módulo SICON, o Sistema apresenta a Mensagem de Erro: "(0683) CONTRATO NÃO CADASTRADO"?

Só é possível realizar a publicação do Termo Aditivo se o Contrato original já tiver sido publicado.

Para verificar se o Contrato foi publicado, o usuário deverá seguir o procedimento de acessar o SIASG > SICON > CONTRATO > CONCONT – CONSULTA CONTRATO.

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18 – Porque, ao registrar o valor do Contrato, recebe a Mensagem: “NÃO EXISTEM CRONOGRAMAS VÁLIDOS PARA ESTA UG”?

Verifique se a UASG é a mesma que realizou o Empenho.

Caso os empenhos tenham sido gerados por outra UASG, que não aquela que o usuário esteja utilizando, não será possível registrar valor de contrato.

Todas as transações que envolvem a parte financeira, como por exemplo: REGIVACONT, NF, Geração de CONTRATO, entre outros, devem ser feitas utilizando a UASG geradora do empenho. As transações que utilizam empenho, como regra, deverão estar Ativos, ligados à UASG e aos Itens tratados na transação.

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19 – Porque, ao tentar incluir contrato através da transação IALCONT, recebe a Mensagem: "(8668) EMPENHOS NÃO CONFEREM COM ITENS SELECIONADOS."?

Verifique se os empenhos estão vigentes e são válidos através da transação ‘CONSULTA MINUTA DE EMPENHO (CONMINEMP)’.

Caso esses empenhos estejam fora da vigência e/ou inválidos, os mesmos devem ser atualizados e após será possível incluir contrato.

Importante: Os itens informados no contrato devem possuir empenhos vigentes e válidos.

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20 – Como incluir um Apostilamento?

Para incluir um apostilamento, execute os seguintes procedimentos:

Acessar "SICON"
Clicar "Contrato"
Clicar "Incluir / Alterar Apostilamento"
Informar "Unidade Gestora", teclar "Enter"
Informar "Modalidade", "Nº Contrato" e teclar "Enter"
Informar os campos: "Nº Apostilamento", "Data" e "Valor Apostilamento"
Os campos "Unidade Gestora", "Gestão" e "Nº Empenho" não são campos obrigatórios, mas se informados devem ser com empenho válido do ano corrente e possuir saldo
Informar "Motivo do Apostilamento"
Confirmar "Inclusão". A seguir o sistema perguntará se "Deseja Efetivar Apostilamento" (Sim ou Não)
"Vincular" ao Cronograma
Selecionar "Apostilamento"
Confirmar "Efetivação". O sistema perguntará se "Deseja Alterar Parcela" (Sim ou Não)
Tecle "Enter" para o Sistema puxar o item que compõem o cronograma
Selecionar a "Etapa", "Sub-Etapa" e "Parcela"
"Alterar" o valor da parcela, o sistema possibilita também alterar a data de início e término da parcela, desde que não ultrapasse a vigência do contrato. Confirmar a transação. "Transação Efetivada com sucesso".
Tecle "Enter", para alterar outro item ou outra parcela

O status do Apostilamento ficará "Efetivado", para alterar status para "Encerrado" é necessário seguir os procedimentos abaixo:

Clicar em "Cronograma"
Clicar em "Apostilamento"
Registrar "Valor do Apostilamento"
Selecionar "Nº Cronograma / Compra"
Preencher "Valor da Apropriação"
Confirmar "Registro". "Transação Efetuada com Sucesso"

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21 – É possível rescindir um contrato no Sistema SIASG / SICON e gerar um novo contrato para Fornecedor que teve o contrato rescindido?

Não há impedimento para realizar um novo contrato para o mesmo Fornecedor e gerar cronograma, que teve um contrato anteriormente rescindido no Sistema.

Mas se o contrato rescindido possuir cronograma incluído, o Sistema não deixará incluir outro cronograma.

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22 – Como excluir um item do contrato que foi incluído a mais?

Execute os seguintes procedimentos:

Se o contrato estiver na situação de “PENDENTE”: O usuário deverá excluir o contrato e inclui-lo novamente com os itens desejados.

Se o contrato estiver na situação de “A PUBLICAR”: O usuário deverá deixá-lo na situação de Pendente e em seguida exclui-lo e inclui-lo novamente com os itens desejados.

Se o contrato estiver na situação de “PUBLICADO”: O usuário deverá fazer o evento de Retificação, excluindo o item desejado.

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23 – O que é a nova funcionalidade “VINCITEM – VINCULAR ITEM AO CONTRATO”?

A funcionalidade ‘VINCITEM – VINCULAR ITEM AO CONTRATO’ tem o objetivo de recuperar a vinculação dos itens do contrato.

Ela estará disponível no menu SICON > CONTRATO para todos os usuários habilitados no perfil ‘CONTRATO’.

Para utilizar a funcionalidade, o usuário deverá informar os dados da compra ou do contrato e confirmar a efetivação da transação no final.

Importante:

Somente para atualizar contratos da sua UASG ou de contratos sub-rogados para sua UASG. Não trata contratos RDC.
Esta funcionalidade não tem o objetivo de vincular novos itens ao contrato. Esse tipo de procedimento deve ser realizado através de evento de retificação de valor do contrato, exceto para licitações por registro de preço, quando a orientação é registrar um novo contrato para o item não contratado.

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24 – Porque, mesmo após ter registrado no sistema um Extrato de Contrato com a situação de pendente, o mesmo não saiu publicado no Diário Oficial da União – DOU?

Para publicar um contrato que está na situação de Pendente, faça os procedimentos abaixo:

Clicar na opção “Inclui/Altera Contrato” - alterar se necessário, a data de publicação do Extrato de Contrato no DOU.
Em seguida, confirmar os dados até o sistema emitir a mensagem: “Se você concluiu a entrada de dados e a mesma está pronta para ser divulgada, confirme a transação”.
Na opção “Consulta Contrato”, consultar os dados registrados no Sistema, o Extrato de Contrato deverá estar na situação de “A PUBLICAR”.

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25 – Como incluir o contrato de uma licitação na modalidade de Registro de Preço para o Órgão Gerenciador, participante ou extraordinário (Caroneiro)?

Para incluir um contrato, execute os procedimentos abaixo:

UASG – GERENCIADORA:

Informar a modalidade da licitação e número da licitação.
Quando for exibida a pergunta “DESEJA CONTRATAR TODOS OS ITENS ?”.
Usuário deve responder “N O”, selecionar os itens que vão ser contratados, alterar a quantidade do item para a quantidade desejada, se for o caso e em seguida teclar o enter.
No campo “VALOR GLOBAL”, informar o valor total dos itens a serem contratados. Em seguida confirmar e enviar para publicação.

UASG – PARTICIPANTE e EXTRAORDINÁRIA (Caroneiro):

Informar o CÓDIGO da UASG Gerenciadora.
A modalidade da licitação e numero da licitação.
Na próxima tela o sistema exibira a pergunta "DESEJA CONTRATAR TODOS OS ITENS ?".
Usuário deve obrigatoriamente responder ‘N O’, selecionar os itens que vão ser contratados, alterar a quantidade do item para a quantidade desejada, se for o caso e em seguida teclar o "ENTER".
No campo "VALOR GLOBAL", informar o valor total dos itens a serem contratados.
Em seguida ‘Confirmar’ e enviar para Publicação.

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26 – Porque, ao incluir o contrato tipo 56 - Termo de Adesão, o sistema exibe a Mensagem.: "(1631) OPÇÃO BLOQUEADA - CONTACTAR GESTOR DO SISTEMA"?

A transação “INCLUI CONTRATO tipo xx - TERMO de ADES O” está bloqueada a pedido do Órgão Gestor do Sistema, o ‘DLSG / MP - Departamento de Logística e Serviços Gerais’, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Assim que a Transação for liberada, será comunicado ás Unidades.

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27 – Porque, ao incluir o contrato de uma dispensa o sistema exibe a Mensagem: "(0742) O CNPJ DO CONTRATADO NÃO CONFERE COM O AVISO DE DISPENSA"?

Verifique o CNPJ do fornecedor realizando os seguintes procedimentos:

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em "Dispensa/Inexigibilidade", "Consultar Dispensa/Inexigibilidade".

Tendo conhecimento/posse do CNPJ correto do fornecedor, inclua o contrato, realizando os seguintes procedimentos:

SIASG > SICON > CONTRATO > IALCONT > INCLUI / ALTERA CONTRATO’

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28 – Como incluir o contrato de uma licitação onde o Critério de Julgamento do item é Maior Desconto?

Para incluir o Contrato de uma licitação, sendo o critério de julgamento do item Maior Desconto, o usuário deverá incluir o contrato com o valor estimado informado no resultado da licitação.

Se a Modalidade for SRP: verificar o resultado da licitação na Ata do SISRP.

Se a Modalidade for Tradicional: verificar o resultado da licitação no SISPP.

O desconto deverá ser aplicado quando da emissão da nota fiscal do serviço/material independente do tipo de empenho.

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29 – Como alterar a data de vigência e/ou valor do Contrato Publicado?

Para alterar a data de vigência e/ou valor do contrato que foi informado incorretamente na publicação, o usuário deverá acessar o Siasg, Módulo Sicon, na transação ‘eventoct’, na opção "ialevenct - inclui / altera evento contrato", incluir o ’evento de retificação’ e informar a data de vigência e/ou valor do contrato correto.

Importante: o usuário só poderá incluir o Evento de Retificação, se o contrato não tiver cronogramado.

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30 – Como alterar o CNPJ do Contrato para outro Fornecedor?

Para alterar o CNPJ do CONTRATO, é necessário:

Incluir um Termo Aditivo no "SICON - CONTRATO - IALCONT - TIPO 55 –TERMO ADITIVO", alterando o CNPJ do contratado e enviar para publicação.

Após a publicação, gerar o Empenho na opção "SISME - EMPCOMPLEN - MINUTA DE CONTRATO CONTINUADO – GERMINCOMP". O sistema trará automaticamente o número do CNPJ novo.

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31 – Como anular e/ou lançar rescisão de um Contrato / Termo Aditivo já publicado no Diário Oficial da União?

NÃO é possível ANULAR um contrato já publicado no D.O.U. - Diário Oficial da União.

É possível incluir o Evento de RESCISÃO no SIASG.

Para INCLUIR o Evento de RESCISÃO, o usuário deve seguir os procedimentos abaixo.

Acessar o SICON > EVENTOCT > IALEVENCT.
Informar o tipo e número contrato.
Informar o tipo do Evento - Teclar (f1).
Informar os dados e confirmar, após confirmação a rescisão será publicada no D.O.U. e o item ou itens do contrato serão liberados para inclusão de um outro contrato para outro fornecedor se for o caso.

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32 – Como aditivar um Contrato?

Para aditivar um Contrato, execute os seguintes procedimentos:

Acessar o SIASG > SICON > CONTRATO > IALCONT - INCLUI/ALTERA CONTRATO.
No campo “Tipo do contrato”, teclar o f1, selecionar com X ( ) 55 TERMO ADITIVO e teclar o enter.
Informar o NÚMERO DO TERMO, o tipo e o número do CONTRATO ORIGINAL. Teclar o enter.
Informar a DATA DE PUBLICAÇÃO, os dados do Empenho referente ao Contrato com a Imprensa Nacional. Teclar o enter.
Informar o OBJETO, Número DO PROCESSO, FUNDAMENTO LEGAL, VALOR GLOBAL DO TERMO, DATA VIGÊNCIA e DATA ASSINATURA do TERMO. Teclar o ‘Enter’.
Informar se aditivo é de '-' SUPRESSÃO,'+' ACRÉSCIMO. Teclar enter.
Informar os dados orçamentários. Teclar o enter e confirmar.
O sistema apresentará a mensagem: “Se você concluiu a entrada de dados e a mesma está pronta para ser PUBLICADA, confirme a transação”.
Confirme a transação, em seguida tecle F3 e acesse a opção CONCONT - CONSULTA CONTRATO e verifique se seu aditivo está na situação de "A PUBLICAR".
Importante: O valor global informado no aditivo não é somado ao valor global do contrato. É apenas o valor global do termo.

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33 – Como incluir um Evento de Retificação para um Termo Aditivo já cronogramado?

Para incluir um Evento de Retificação em um Termo Aditivo já cronogramado, veja abaixo em qual situação que o cronograma se enquadra, e siga as orientações.

1) SE O CRONOGRAMA ESTIVER NA SITUAÇÃO DE PENDENTE.

Acessar SIASG > SICON > CRONOGRAMA > GERACRONO > ALTPARCELA ( altera parcela) ou EXCPARCELA (exclui parcela) e alterar ou excluir o valor do aditivo das parcelas do cronograma.
Em seguida acessar o SICON > CRONOGRAMA > ADITIVO > CANADITIVO - CANCELA ADITIVO CRONOGRAMA.
Após acessar o modulo SICON > EVENTOCT > IALEVENCT - INCLUI/ALTERA EVENTO CONTRATO, incluir o evento de RETIFICAÇÃO.
Após a publicação do evento de RETIFICAÇÃO do aditivo, aditivar o cronograma.

2) SE O CRONOGRAMA ESTIVER NA SITUAÇÃO DE ATIVO E JÁ TIVER MEDIÇÃO E NOTA FISCAL INCLUÍDA.

Acessar SIASG > SICON > CRONOGRAMA > APROPRIANF > ESTORNANF - ESTORNA LANÇAMENTO NOTA FISCAL e estornar a nota fiscal se ela não tiver sido paga no SIAFI.
Em seguida solicitar ao Fiscal que exclua a medição no SICON > CRONOGRAMA > CONFIRMA > EXCLUICONF - EXCLUI MEDIÇÃO/CONFERENCIA.
Estornar a NL do aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > APROPRIACT > ESTREGCONT - ESTORNA REG - VALOR CONTRATO - Alterar ou excluir as parcelas do aditivo, retirando o valor do aditivo do cronograma no SICON > CRONOGRAMA > GERACRONO > ALTPARCELA ou EXCPARCELA.
Após excluir ou alterar as parcelas, cancelar o aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > ADITIVO > CANADITIVO - CANCELA ADITIVO CRONOGRAMA.
Acessar o SIASG > SICON > EVENTOCT > IALEVENCT - INCLUI/ALTERA EVENTO CONTRATO, incluir o evento de RETIFICAÇÃO.
Após a publicação do evento de RETIFICAÇÃO do aditivo, aditivar o cronograma.

3) SE O CRONOGRAMA ESTIVER NA SITUAÇÃO DE ATIVO E JÁ TIVER MEDIÇÃO.

Solicitar ao Fiscal acessar o SIASG e excluir a medição no SICON > CRONOGRAMA > CONFIRMA > EXCLUICONF - EXCLUI MEDIÇÃO/CONFERENCIA.
Em seguida estornar a NL do aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > APROPRIACT > ESTREGCONT - ESTORNA REG. VALOR CONTRATO.
Alterar ou excluir as parcelas do aditivo, retirando o valor do aditivo do cronograma no SICON > CRONOGRAMA > GERACRONO > ALTPARCELA ou EXCPARCELA.
Após excluir ou alterar as parcelas, cancelar o aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > ADITIVO > CANADITIVO - CANCELA ADITIVO CRONOGRAMA.
Acessar o modulo > SICON > EVENTOCT > IALEVENCT - INCLUI/ALTERA EVENTO CONTRATO, incluir o evento de RETIFICAÇÃO.
Após a publicação do evento de RETIFICAÇÃO do aditivo, aditivar o cronograma.

4) SE O CRONOGRAMA ESTIVER NA SITUAÇÃO DE ATIVO E NÃO TIVER MEDIÇÃO.

Acessar o SIASG > SICON > CRONOGRAMA > APROPRIACT > ESTREGCONT - ESTORNA REG. VALOR CONTRATO e estornar a NL ( Nota de Lançamento ) do aditivo.
Em seguida alterar ou excluir as parcelas do aditivo, retirando o valor do aditivo do cronograma no SICON > CRONOGRAMA > GERACRONO > ALTPARCELA ou EXCPARCELA.
Após excluir ou alterar as parcelas, cancelar o aditivo na opção SICON > CRONOGRAMA > ADITIVO > CANADITIVO – CANCELA ADITIVO CRONOGRAMA.
Acessar o modulo > SICON > EVENTOCT > IALEVENCT – INCLUI/ALTERA EVENTO CONTRATO, incluir o evento de RETIFICAÇÃO.
Após a publicação do evento de RETIFICAÇÃO do aditivo, aditivar o cronograma.

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34 – Porque ao incluir um Contrato e o sistema apresenta a Mensagem de Erro: "(0734) O VALOR INFORMADO ESTA DIFERENTE DO RESULTADO"?

Se ao incluir o contrato o sistema apresenta a mensagem de erro: "(0734) O VALOR INFORMADO ESTA DIFERENTE DO RESULTADO". Execute os seguintes procedimentos:

Acessar o SIASG > SISPP > RESULTADO > CONRESULT – CONSULTA RESULTADO.
Consultar o resultado pelo CNPJ/CPF e verificar o valor total do fornecedor.
Em seguida acessar o modulo SICON > CONTRATO > IALCONT – INCLUI / ALTERA CONTRATO, incluir o contrato e no campo VALOR GLOBAL, informar o valor total que está registrado no SISPP – Sistema de Preço Praticado, por fornecedor.

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35 – O que fazer quando, ao incluir um contrato para um Pregão verificou-se que esqueceu de informar o valor negociado na adjudicação?

Se esqueceu de informar o valor negociado e o pregão já está homologado, siga os procedimentos abaixo:

SE FOR UM PREGÃO TRADICIONAL.

Se tiver empenho, o mesmo deverá ser anulado no SISME > EMPATUAL > ANULEMP – ANULA EMPENHO e enviado ao SIAFI.
Após anular o empenho, cancelar a HOMOLOGAÇÃO.
Cancelar a ADJUDICAÇÃO.
Clicar no número do item, selecionar o fornecedor classificado, informar o valor correto no campo valor negociado e informar a justificativa.
ADJUDICAR e HOMOLOGAR

SE FOR UM PREGÃO PARA SRP

Se tiver empenho, primeiro deverá ser anulado no SISME > EMPATUAL > ANULEMP - ANULA EMPENHO e enviar ao SIAFI.
Em seguida enviar um OFÍCIO ORIGINAL para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sustentação Operacional SIASG - Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3° andar - Distrito Federal - CEP 70046900. Solicitar a alteração desejada, informando : Código da UASG, Modalidade e Número da licitação, Número do Item, Valor Correto do Item e Justificativa.

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36 – Gostaria de maiores informações sobre o campo "CÓDIGO INTERNO da UNIDADE" que aparece na opção “INCLUI / ALTERA CONTRATO ENTIDADE NÃO SISG – IALCONTENT”.

O preenchimento do campo “Código Interno da Unidade” N O tem o preenchimento obrigatório. Este código é criado pelo Órgão.

Caso o usuário queira preenchê-lo, deverá consultar o responsável em seu Órgão.

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37 – Porque ao tentar incluir o contrato, nos dados orçamentários ao informar o número do empenho, o sistema apresenta a Mensagem de Erro: "(0258) ANO DO EMPENHO INVÁLIDO"?

O sistema aceita somente Empenhos do Ano Corrente, ou seja, do Ano em Exercício.

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38 – O que fazer quando ao tentar incluir um apostilamento, o sistema apresenta a Mensagem de Erro: "(1314) EMPENHO INVÁLIDO PARA O CRONOGRAMA INFORMADO"?

NÃO preencher os dados da UNIDADE GESTORA, GESTÃO e NÚMERO de EMPENHO e em seguida ‘Confirmar’.

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39 – Como retificar o número do contrato de uma licitação, através de Evento de Contrato? O contrato foi publicado com o número errado.

NÃO existe nenhuma opção que altere o número de um contrato publicado, nem mesmo a opção ’EVENTO RETIFICAÇÃO de CONTRATO’, embora seja publicado no DOU, o evento não fará alteração no Sistema (Contrato).

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40 – O que fazer quando, ao tentar publicar um Termo Aditivo no Módulo Sicon, o Sistema apresenta a Mensagem de Erro: "(0683) CONTRATO NÃO CADASTRADO"?

Só é possível realizar a publicação do Termo Aditivo se o Contrato original já tiver sido publicado.

Para verificar se o Contrato foi publicado, o usuário deverá seguir o procedimento de acessar o SIASG > SICON > CONTRATO > CONCONT – CONSULTA CONTRATO.

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41 – O que fazer quando, ao tentar registrar o valor do contrato, recebe a Mensagem: “NÃO EXISTEM CRONOGRAMAS VÁLIDOS PARA ESTA UG”?

Verifique se a UASG é a mesma que realizou o Empenho.

Caso os empenhos tenham sido gerados por outra UASG, que não aquela que o usuário esteja utilizando, não será possível registrar valor de contrato.

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42 - O que fazer quando, ao tentar incluir contrato através da transação IALCONT, recebe a Mensagem: "(8668) EMPENHOS NÃO CONFEREM COM ITENS SELECIONADOS."?

Verifique se os empenhos estão vigentes e são válidos através da transação ‘CONSULTA MINUTA DE EMPENHO (CONMINEMP)’.

Caso esses empenhos estejam fora da vigência e/ou inválidos, os mesmos devem ser atualizados e após será possível incluir contrato.

Importante: Os itens informados no contrato devem possuir empenhos vigentes e válidos.

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43 – Como incluir um Apostilamento?

Para incluir um Apostilamento, execute os seguintes procedimentos:

Acessar “SICON”
Clicar "Contrato"
Clicar "Incluir / Alterar Apostilamento"
Informar "Unidade Gestora", teclar "Enter"
Informar "Modalidade", "Nº Contrato" e teclar "Enter"
Informar os campos: "Nº Apostilamento", "Data" e "Valor Apostilamento"
Os campos "Unidade Gestora", "Gestão" e "Nº Empenho" não são campos obrigatórios, mas se informados devem ser com empenho válido do ano corrente e possuir saldo
Informar “Motivo do Apostilamento”
Confirmar “Inclusão”. A seguir o sistema perguntará se “Deseja Efetivar Apostilamento” (Sim ou Não)
“Vincular” ao Cronograma
Selecionar “Apostilamento”
Confirmar “Efetivação”. O sistema perguntará se "Deseja Alterar Parcela" (Sim ou Não)
Tecle "Enter" para o Sistema puxar o item que compõem o cronograma
Selecionar a "Etapa", "Sub-Etapa" e "Parcela"
"Alterar" o valor da parcela, o sistema possibilita também alterar a data de início e término da parcela, desde que não ultrapasse a vigência do contrato. Confirmar a transação. "Transação Efetivada com sucesso".
Tecle "Enter", para alterar outro item ou outra parcela

O status do Apostilamento ficará "Efetivado", para alterar status para "Encerrado" é necessário seguir os procedimentos abaixo:

Clicar em "Cronograma"
Clicar em "Apostilamento"
Registrar "Valor do Apostilamento"
Selecionar "Nº Cronograma / Compra"
Preencher "Valor da Apropriação"
Confirmar "Registro". "Transação Efetuada com Sucesso"

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44 - Pode-se rescindir o contrato e gerar um novo contrato para esse fornecedor que teve o contrato rescindido?

Não há impedimento para realizar um novo contrato para o mesmo fornecedor e gerar cronograma, que teve um contrato anteriormente rescindido no Sistema.

Mas se o contrato rescindido possuir cronograma incluído, o Sistema não deixará incluir outro cronograma.

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45 – Como excluir um item do contrato que foi incluído indevidamente?

Execute os seguintes procedimentos:

Se o contrato estiver na situação de “PENDENTE”.: O usuário deverá excluir o contrato e inclui-lo novamente com os itens desejados.

Se o contrato estiver na situação de “A PUBLICAR”.: O usuário deverá deixá-lo na situação de Pendente e em seguida exclui-lo e inclui-lo novamente com os itens desejados.

Se o contrato estiver na situação de “PUBLICADO”.: O usuário deverá fazer o evento de Retificação, excluindo o item desejado.

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46 – Informações sobre a nova funcionalidade "VINCITEM – VINCULAR ITEM AO CONTRATO".

A funcionalidade ‘VINCITEM – VINCULAR ITEM AO CONTRATO’ tem o objetivo de recuperar a vinculação dos itens do contrato.
Ela estará disponível no menu SICON > CONTRATO para todos os usuários habilitados no perfil ‘CONTRATO’.
Para utilizar a funcionalidade, o usuário deverá informar os dados da compra ou do contrato e confirmar a efetivação da transação no final.

Importante:

Somente para atualizar contratos da sua UASG ou de contratos sub-rogados para sua UASG. Não trata contratos RDC.
Esta funcionalidade não tem o objetivo de vincular novos itens ao contrato. Esse tipo de procedimento deve ser realizado através de evento de retificação de valor do contrato, exceto para licitações por registro de preço, quando a orientação é registrar um novo contrato para o item não contratado.

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