Governo Federal lança ferramenta para planejamento de compras governamentais
Iniciativa permitirá ampliar a realização de compras compartilhadas entre órgãos e entidades
Instituições do Governo Federal terão, a partir desta segunda-feira (02), nova ferramenta de gestão para aprimorar o planejamento das compras públicas. O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) será utilizado para o planejamento das aquisições de bens e contratações de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. Com a implantação da ferramenta, toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, deverá elaborar e inserir no sistema seu respectivo Plano Anual de Contratações, contendo todas as compras e contratações que irão realizar no ano seguinte.
O PGC tem como objetivo auxiliar nas decisões relativas às aquisições, fortalecendo a fase de planejamento das contratações dos órgãos e entidades. O Poder Executivo passará a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas e identificar novas oportunidades de ganhos de escala nas contratações. Outra vantagem é que, com a prévia divulgação dos planos de contratações dos órgãos e entidades do Governo Federal, o mercado fornecedor poderá se planejar adequadamente e se preparar com a necessária antecedência para participar dos certames licitatórios.
Além de ser uma ferramenta gerencial, o cidadão também terá acesso às informações consolidadas, que serão divulgadas nos sites oficiais de cada instituição pública. “A meta é criar a cultura do planejamento das compras, visando a tomada de decisão qualificada em nível estratégico, o aumento da eficiência nas contratações do Governo Federal e a melhor utilização de recursos internos e externos”, enfatizou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Gleisson Rubin.
Detalhes sobre como elaborar o plano e utilizar o sistema estão descritos em Instrução Normativa publicada hoje, no Diário Oficial da União.
Entre as vantagens do novo instrumento, destacam-se:
- Fortalecimento da fase de planejamento;
- Estabelecimento de estratégias de identificação dos riscos inerentes aos processos de logística governamental;
- Melhoria da gestão para tomada de decisão;
- Instrumentalização dos procedimentos de trabalho;
- Oportunidade de ganho de escala, por meio do compartilhamento e centralização das contratações;
- Visualização abrangente das compras planejadas; e
- Ampliação da transparência para a sociedade por meio da divulgação dos Planos Anuais nos sites dos órgão e entidades.
O PGC está alinhado a referenciais internacionais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial (BIRD) apresentaram, este ano, recomendações para que os governos implantem ferramentas de planejamento das contratações públicas. A utilização do PGC é facultativa em 2018, sendo obrigatória a partir do ano que vem. Outros órgãos que utilizam o sistema de compras do Governo Federal também poderão aderir ao PGC.
O cronograma do Plano Anual de Contratações encontra-se definido na Seção IV da Instrução Normativa nº 01/2018 e sintetizado no quadro a seguir:
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Atividade
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Prazo
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Envio pelas áreas requisitantes dos itens que pretendem contratar ao setor de licitações
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1º/01 a 1º/04
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Consolidação dos itens e cadastramento do Plano pelo setor de licitações
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1º/01 a 15/04
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Aprovação do Plano pela autoridade competente
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Até 30/04
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Envio ao Ministério do Planejamento
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Até 30/04
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Para acessar o sistema, clique aqui.
Em caso de dúvidas sobre a ferramenta, os órgãos e entidades podem entrar em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9001.