Transparência em contratações públicas emergenciais no combate à COVID-19

Em abril do corrente ano, foi disponibilizado, pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Painel dedicado à transparência das contratações públicas realizadas no enfrentamento à Covid-19.

Indispensável assentar que a transparência em todos os atos de gestão é entendida como bastião indissociável à governança pública, e, no caso concreto, tem o condão de propiciar maior controle institucional e social. A maximização da accountability é diretamente proporcional à nossa capacidade de resposta à pandemia, por promover melhor aplicação de recursos e mitigar a corrupção.

O Painel de Compras COVID-2019 foi elaborado, pela equipe técnica da SEGES, com fulcro nas recomendações exaradas pela organização Transparência Internacional, em conjunto com o Tribunal de Contas da União. Nele, estão disponíveis, em dinâmica de transparência ativa, diversas informações, aqui tomadas em rol não exaustivo:

• Órgão ou entidade contratante;
• Modalidade da contratação;
• Base legal;
• Descrição do(s) item(ns) contratado(s) (simplificada e detalhada);
• Fornecedor (razão social e CNPJ);
• Nº do processo de contratação;
• Responsável pela contratação;
• Valores estimados e contratados (unitário e global);
• Quantidade adquirida;

Por ser a Secretaria de Gestão órgão central de governo regulamentador, em sede infralegal, das contratações públicas federais no Brasil, escorreito entendimento é que o Portal de Compras compõe-se de lócus adequado para fins de gestão e divulgação dos atos de contratações públicas.

A apropriação, pela sociedade, pelos órgãos de controle e pela Transparência Internacional deste Painel vai ao encontro de uma resposta mais sólida à pandemia. Divulgue!