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Novas funcionalidades no COMPRASNET para apoiar no combate ao COVID-19

  • Publicado: Terça, 24 de Março de 2020, 10h00

1ª Atualização: Terça, 24 de Março de 2020, 14h05

2ª Atualização: Quinta, 26 de março de 2020, 13:12

Ao longo dos próximos dias, serão disponibilizadas novas funcionalidades no COMPRASNET no sentido de promover a devida adequação do sistema frente às publicações dos diversos normativos atinentes às Compras Públicas, como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Essa notícia será atualizada constantemente, à medida que cada nova funcionalidade seja disponibilizada. A lista atual de adaptações, com suas respectivas datas previstas são:

Funcionalidade

Referência

Data Prevista para implantação

Status atual

Hipótese de dispensa

Art. 4 da Lei 13.979

24/03/2020

Em produção1

Pregão com base na Lei 13.979

Art. 4-G da Lei 13.979

25/03/2020

Em produção1

Redução do prazo de abertura do pregão2

Art. 4-G da Lei 13.979

25/03/2020

Em produção1

Retirada do limite de 20 itens na sala de disputa2

Parâmetro interno de Sistema maior celeridade

25/03/2020

Em produção1

Redução de prazo para Recursos e Contrarrazão2

Art. 4-G da Lei 13.979

25/03/2020

Em produção1

Contratação de empresas inidôneas

Art. 4, § 3º da Lei 13.979

A definir

Em análise

Dispensa de exigência de documentação de regularidade

Art. 4-F da Lei 13.979

A definir

Em análise

Dispensa de Pesquisa de Preços

Art. 4-E, § 2º  da Lei 13.979

27/03/2020

Em produção1

Obs1. Funcionalidade já disponível para uso no COMPRASNET.
Obs2. Tais funcionalidades serão aplicadas às compras atreladas à Lei 13.979/2020, com a opção marcada no ato de cadastramento da compra, e com prazos de divulgação da compra e início da sessão pública menores que 8 dias úteis, demonstrando o caráter de urgência.


1ª Atualização: Terça, 24 de Março de 2020, 14h05

Outros prazos para considerações à luz da Lei 13.979/2020

Diversos prazos previstos nas leis e normativos não são controlados diretamente pelo sistema, dando liberdade ao gestor para as tomadas de decisões conforme necessidade e sob sua responsabilidade.
A seguir, apresenta-se a lista de prazos e como estes devem ser tratados pelos gestores e sistema, a depender do caso:

Funcionalidade/
Recurso

Prazo original

Novo prazo

Sistema


Impugnações/
Esclarecimentos

3 dias úteis antes da abertura

1 dia útil antes da abertura

Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.

Respostas aos esclarecimentos/
impugnações

2 dias úteis

1 dia útil

Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.

Prazos internos da disputa (da abertura do item ao seu encerramento antes do julgamento)

Conforme Decreto 10.024/2019 (2,5,10,15 minutos a depender do caso)

Serão mantidos os prazos originais

Controlados pelo sistema

Prazo para intenção de recurso

20 minutos

Será mantido, por ter alto impacto no sistema e baixo ganho processual (10 minutos)

Controlado pelo sistema

Prazos para elaboração da proposta e apresentação de documentos de habilitação

8 dias úteis

4 dias úteis

Controlado pelo sistema e está dentro do prazo de abertura para disputa

Suspensão da sessão pública para diligências

Mínimo de 24 horas

Mínimo de 12 horas

Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.

Prazo para novo lance de desempate ME/EPP

5 minutos

5 minutos

Controlado pelo sistema.

Prazo para ME/EPP regularizar habilitação (Art. 43, § 1o da Lei Complementar 123/2006)

5 dias úteis + 5 dias úteis

2 dias úteis + 2 dias úteis

Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.

Encaminhamento de Proposta Final e Documentação Complementar de Proposta ou Habilitação

Mínimo de 2 horas

Mínimo de 1 hora

Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle.

 

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