Novas funcionalidades no COMPRASNET para apoiar no combate ao COVID-19
1ª Atualização: Terça, 24 de Março de 2020, 14h05
2ª Atualização: Quinta, 26 de março de 2020, 13:12
Ao longo dos próximos dias, serão disponibilizadas novas funcionalidades no COMPRASNET no sentido de promover a devida adequação do sistema frente às publicações dos diversos normativos atinentes às Compras Públicas, como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Essa notícia será atualizada constantemente, à medida que cada nova funcionalidade seja disponibilizada. A lista atual de adaptações, com suas respectivas datas previstas são:
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Funcionalidade |
Referência |
Data Prevista para implantação |
Status atual |
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Hipótese de dispensa |
Art. 4 da Lei 13.979 |
24/03/2020 |
Em produção1 |
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Pregão com base na Lei 13.979 |
Art. 4-G da Lei 13.979 |
25/03/2020 |
Em produção1
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Redução do prazo de abertura do pregão2 |
Art. 4-G da Lei 13.979 |
25/03/2020 |
Em produção1
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Retirada do limite de 20 itens na sala de disputa2 |
Parâmetro interno de Sistema maior celeridade |
25/03/2020 |
Em produção1
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Redução de prazo para Recursos e Contrarrazão2 |
Art. 4-G da Lei 13.979 |
25/03/2020 |
Em produção1
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Contratação de empresas inidôneas |
Art. 4, § 3º da Lei 13.979 |
A definir |
Em análise |
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Dispensa de exigência de documentação de regularidade |
Art. 4-F da Lei 13.979 |
A definir |
Em análise |
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Dispensa de Pesquisa de Preços |
Art. 4-E, § 2º da Lei 13.979 |
27/03/2020 |
Em produção1
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Obs1. Funcionalidade já disponível para uso no COMPRASNET.
Obs2. Tais funcionalidades serão aplicadas às compras atreladas à Lei 13.979/2020, com a opção marcada no ato de cadastramento da compra, e com prazos de divulgação da compra e início da sessão pública menores que 8 dias úteis, demonstrando o caráter de urgência.
1ª Atualização: Terça, 24 de Março de 2020, 14h05
Outros prazos para considerações à luz da Lei 13.979/2020
Diversos prazos previstos nas leis e normativos não são controlados diretamente pelo sistema, dando liberdade ao gestor para as tomadas de decisões conforme necessidade e sob sua responsabilidade.
A seguir, apresenta-se a lista de prazos e como estes devem ser tratados pelos gestores e sistema, a depender do caso:
| Funcionalidade/ Recurso |
Prazo original |
Novo prazo |
Sistema |
Impugnações/ Esclarecimentos |
3 dias úteis antes da abertura |
1 dia útil antes da abertura |
Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
| Respostas aos esclarecimentos/ impugnações |
2 dias úteis |
1 dia útil |
Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
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Prazos internos da disputa (da abertura do item ao seu encerramento antes do julgamento) |
Conforme Decreto 10.024/2019 (2,5,10,15 minutos a depender do caso) |
Serão mantidos os prazos originais |
Controlados pelo sistema |
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Prazo para intenção de recurso |
20 minutos |
Será mantido, por ter alto impacto no sistema e baixo ganho processual (10 minutos) |
Controlado pelo sistema |
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Prazos para elaboração da proposta e apresentação de documentos de habilitação |
8 dias úteis |
4 dias úteis |
Controlado pelo sistema e está dentro do prazo de abertura para disputa |
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Suspensão da sessão pública para diligências |
Mínimo de 24 horas |
Mínimo de 12 horas |
Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
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Prazo para novo lance de desempate ME/EPP |
5 minutos |
5 minutos |
Controlado pelo sistema. |
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Prazo para ME/EPP regularizar habilitação (Art. 43, § 1o da Lei Complementar 123/2006) |
5 dias úteis + 5 dias úteis |
2 dias úteis + 2 dias úteis |
Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |
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Encaminhamento de Proposta Final e Documentação Complementar de Proposta ou Habilitação |
Mínimo de 2 horas |
Mínimo de 1 hora |
Aberto para qualquer prazo. Cabe ao gestor/pregoeiro efetuar o controle. |