Perguntas Frequentes - SEI
FAQ
1 - O SEI está no Portal do Software Público?
2 - Então o SEI é um software público?
8 - O SEI atende aos requisitos do e-ARQ Brasil e do MoReq-Jus?
9 - O SEI possui workflow (automação de fluxo de trabalho)?
10 - Como funciona a assinatura digital no SEI?
11 - Como exibir no SEI os campos para informar o Número de Protocolo e a Data de autuação?
12 - Quais são as variáveis disponíveis no SEI para formatar modelos de documentos?
01) O SEI está no Portal do Software Público?
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Sim, o SEI é uma solução existente no Portal do Software Público Brasileiro (Portal SPB) e pode ser obtido gratuitamente pelos órgãos e entidades do setor público. Saiba como obter.
02) Então o SEI é um software público?
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Considerando os conceitos dispostos na IN SLTI/MP nº 01, de 2011, o SEI não é um software livre e nem um software público. O SEI é considerado um software de governo, sendo compartilhado somente com o setor público, de forma gratuita e colaborativa, mediante acordo de cooperação com o TRF4, criador e proprietário do SEI.
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Nada. O SEI foi concebido e desenvolvido pelos servidores públicos do TRF4 e é cedido gratuitamente para as instituições públicas.
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É um evento anual realizado pelo TRF4 onde ocorrem debates, apresentações e trocas de experiências envolvendo todos os parceiros que utilizam o SEI, visando o aperfeiçoamento do uso da plataforma nas diferentes realidades do serviço público. A primeira edição do SEI Federação ocorreu nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2011. O evento ocorreu este ano (2014) nos dias 4 e 5 de Dezembro.
05) O órgão que já possui um sistema de processo eletrônico é obrigado a descontinuá-lo e adotar o SEI?
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Não. Incentiva-se fortemente a adoção do SEI para os órgãos e entidades que não possuem sistemas de processo eletrônico. Quanto aos órgãos que já possuem sistema de processo eletrônico, recomenda-se analisar cada contexto, à luz dos gastos que são atualmente dispendidos e das características do sistema atual para se tomar a decisão de manter ou descontinuar.
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O conceito de GED e das tecnologias que o englobam depende da literatura adotada. O SEI possui tecnologias que normalmente estão presentes em um GED, tais como: repositórios, indexação, gestão de documentos. Contudo, classificar ou não o SEI como um GED é irrelevante, pois o objetivo fim não é a busca de tecnologias e sim uma ferramenta que possua funcionalidades e recursos que promovam a eficiência administrativa, e nisso o SEI é excelente.
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O SEI pode ser considerado um SIGAD ou módulo de um SIGAD, a depender do ambiente e das integrações existentes no ambiente de cada órgão ou entidade.
08) O SEI atende aos requisitos do e-ARQ Brasil e do MoReq-Jus?
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Ainda não foi realizada análise sistemática da aderência do SEI ao disposto no e-ARQ Brasil e no MoReq-Jus. Essa é uma atividade que pode ser realizada colaborativamente pelos órgãos e entidades que compõem a rede SEI. Assim como o SEI pode ser evoluído gradativamente para incorporar os requisitos que se fizerem necessários.
09) O SEI possui workflow (automação de fluxo de trabalho)?
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O SEI permite a realização eficiente de um fluxo de trabalho, inclusive de maneira não linear, rompendo a abordagem tradicional do papel. Entretanto, o SEI não automatiza o fluxo de trabalho e essa é uma característica altamente satisfatória, que permite que o SEI se adapte facilmente a diversos contextos administrativos de diversas instituições públicas.
10) Como funciona a assinatura digital no SEI?
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O SEI utiliza a representação detached (assinatura digital separada do documento). Para cada assinatura é gerado um arquivo p7s separado. Na versão 2.5.2 foi adicionada opção na tela de conferência de autenticidade para baixar o conteúdo assinado e os arquivos p7s das assinaturas. Antes da versão 2.5.2 também era possível baixar o p7s através do botão "Consultar Assinaturas" (clicando no documento na árvore de processo - neste caso é necessário que seja um usuário administrador para aparecer o botão).
Com o lançamento, em novembro/2014, do Verificador de Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital padrão ICP-Brasil, a applet do SEI foi ajustada para que os arquivos também possam ser validados nesta página. Esta alteração vai sair na versão 2.6.0. Para obter mais informações sobre os padrões de assinatura digital da ICP-Brasil, consulte o documento DOC ICP-15.
11) Como exibir no SEI os campos para informar o Número de Protocolo e a Data de autuação?
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As configurações da tabela de parâmetros podem ser realizadas através do menu Infra/Parâmetros do SEI (necessária permissão no perfil Informática).
O usuário com o perfil Informática poderá alterar os parâmetros no SEI. Neste caso, o usuário deverá encontrar na lista o parâmetroSEI_HABILITAR_NUMERO_PROCESSO_INFORMADO e depois alterar para a opção 2. Sendo assim, ao gerar um processo o SEI exibirá o campo para digitação do número e da data de autuação como na imagem abaixo.
0 - desabilitado
1 - habilitado somente para unidades de protocolo
2 - habilitado para todos os usuários
12) Quais são as variáveis disponíveis no SEI para formatar modelos de documentos?
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Órgão: timbre_orgao, sigla_orgao_origem, descricao_orgao_origem, descricao_orgao_maiusculas, hifen_sitio_internet_orgao
Unidade: sigla_unidade, hierarquia_unidade, hierarquia_unidade_invertida, endereco_unidade, complemento_endereco_unidade, hifen_bairro_unidade, telefone_unidade, fax_unidade, cidade_unidade, sigla_uf_unidade, cep_unidade
Data: dia, mes, ano, mes_extenso
Processo: processo, codigo_barras_processo
Documento: documento, codigo_barras_documento, serie, numeracao_serie
Destinatários: destinatarios_virgula_espaco, destinatarios_virgula_espaco_maiusculas, destinatarios_quebra_linha, destinatarios_quebra_linha_maiusculas, nome_destinatario, nome_destinatario_maiusculas, tratamento_destinatario, cargo_destinatario, vocativo_destinatario, endereco_destinatario, bairro_destinatario, cep_destinatario, cidade_destinatario, sigla_uf_destinatario, hifen_uf_destinatario
Interessados: interessados_virgula_espaco, interessados_virgula_espaco_maiusculas, interessados_quebra_linha, interessados_quebra_linha_maiusculas, nome_interessado, nome_interessado_maiusculas