O Projeto Esplanada Sustentável - PES
O Projeto Esplanada Sustentável (PES) foi oficialmente instituído pela Portaria Interministerial MP/MMA/MME/MDS nº 244, de 6 de junho de 2012, com a finalidade de integrar ações que visam à melhoria da eficiência no uso racional dos recursos públicos e à inserção da variável socioambiental no ambiente de trabalho.
Assim, o PES resulta na integração das ações constantes nos seguintes programas: Programa de Eficiência do Gasto – PEG; Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel; Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P; e Coleta Seletiva Solidária.
Objetivos do PES
Integrar ações que visam à melhoria da eficiência no uso racional dos recursos públicos e à inserção da variável socioambiental no ambiente de trabalho, por meio dos seguintes objetivos específicos:
I.Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social na Administração Pública Federal.
II. Melhorar a qualidade do gasto público por meio da eliminação do desperdício e da melhoria contínua na gestão dos processos.
III. Incentivar a implementação de ações de eficiência energética nas edificações públicas.
IV. Estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos.
V. Garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta.
VI. Melhorar a qualidade de vida no ambiente do trabalho.
VII. Reconhecer e premiar as melhores práticas de eficiência na utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e socioambientais.
Histórico do PES
Publicado o Acórdão TCU nº 1.752/2011, no qual recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) que apresentasse um plano de ação para orientar e incentivar todos os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal a adotarem medidas para o aumento da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos naturais, instituindo sistemática para que as economias alcançadas pelos órgãos públicos fossem revertidas em benefícios para eles e que fosse adotado um modelo de gestão organizacional estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais.
Instituído, oficialmente, o Projeto Esplanada Sustentável (PES), pela Portaria Interministerial MP/MMA/MME/MDS nº 244. O projeto resultou na integração de quatro iniciativas: Programa de Eficiência do Gasto – PEG; Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel; Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P; e Coleta Seletiva Solidária.
Para atender às atividades do PES, foi disponibilizado o Sistema Esplanada Sustentável (SisPES). com o objetivo de auxiliar no controle das despesas administrativas, avaliando em que medidas as ações adotadas pela Administração Pública na redução do consumo de papel, energia elétrica e água atingiram os objetivos propostos. O primeiro ciclo do PES teve início em 2012 com a implementação apenas nas unidades de Brasília – DF e contou com a participação de 21 órgãos do Executivo Federal que deveriam inserir mensalmente no SisPES informações físicas e financeiras referentes aos gastos de energia elétrica, água e esgoto, vigilância, limpeza e conservação, papel, copos descartáveis e telefonia móvel e fixa.
O segundo ciclo do PES contou com a participação de unidades de todo o Brasil, totalizando 35 órgãos federais. Os órgãos participantes pactuaram metas financeiras de redução de gastos com energia elétrica, água e esgoto, vigilância, limpeza e conservação, telefonia, material de consumo, locação de imóveis, veículos, apoio administrativo, técnico e operacional, serviços de processamento de dados e manutenção de bens imóveis.
O terceiro ciclo do PES teve início no mês de junho de 2014 e contou com um novo escopo de trabalho. Teve a distinção entre as despesas que seriam acompanhadas e aquelas que seriam monitoradas. Assim, os órgãos podiam escolher quais despesas seriam monitoradas, contudo energia elétrica, água e esgoto eram obrigatórias. Essas despesas eram alvo de pactuação de metas de redução de gastos.
A partir de 2015, com a publicação da Portaria nº 23, o uso do Sispes passou a ser obrigatório para todas as unidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Em dezembro de 2016, a coordenação do Projeto Esplanada Sustentável – PES foi transferida da Secretaria de Orçamento Federal – SOF para a Secretaria de Gestão – SEGES do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tendo em vista sua melhor adequação às competências da Seges, em especial no que se refere às atividades de aperfeiçoamento e inovação da gestão pública.
Atualmente, o PES encontra-se em revisão para atualização e alinhamento às demais iniciativas da temática, tais como os Planos de Logística Sustentável (PLS) e as Contratações Públicas Sustentáveis. Saiba mais sobre as Contratações Públicas Sustentáveis em: http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/
Resultados do PES
De 2012 a 2015, a adesão ao PES era voluntária, sendo a participação formalizada por meio da assinatura de Termo de Adesão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir de 2015, passou a ser obrigatório que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional encaminhassem à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do SisPES, um relatório de despesas e de redução de gastos.
Conheça as iniciativas de sustentabilidade
1985 - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL)
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Eletrobras, o Programa tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o desperdício, promovendo ações de eficiência energética em diversos segmentos da economia.
2001 - Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que visa estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade com base em princípios e critérios ambientais.
2006 - Coleta Seletiva Solidária
(Decreto nº 5.940, de 25 de Outubro de 2006)
O Decreto nº 5.940/2006 institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
2006 - Programa de Eficiência do Gasto (PEG)
Coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP), o PEG tem como objetivo a promoção de medidas que visem à otimização das despesas correntes e a melhorias contínuas da gestão. O PEG consolidou um Banco de Boas Práticas com as experiências e práticas efetivas na Administração Pública Federal.
2010 - Critérios de sustentabilidade
(IN/SLTI/MPOG nº 01, de 19 de Janeiro de 2010)
A Instrução Normativa nº 01/2010 dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta e indireta.
2012 - Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS)
Os Planos de Gestão de Logística Sustentável são ferramentas de planejamento, elaborados e publicados em cada órgão ou entidade, que permitem definir, implementar e monitorar práticas de sustentabilidade e racionalização de gasto na Administração Pública.
2012 - Projeto Esplanada Sustentável (PES)
(Portaria Interministerial nº 244, de 6 de Junho de 2012)
O PES foi uma iniciativa conjunta instituída pela Portaria Interministerial nº 244/2012, com o objetivo de incentivar órgãos e instituições públicas federais a implementarem e divulgarem ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal.
Legislação
Instrução normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 - Aneel
Estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012
Estabelece critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações.
Portaria interministerial MP/MMA/MME/MDS nº 244, de 6 de junho de 2012
Institui o Projeto Esplanada Sustentável (PES).
Instrução normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012
Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.
Portaria nº 58, de 24 de junho de 2013
Estabelece que a Secretaria de Orçamento Federal instituirá o prêmio de eficiência e sustentabilidade da Esplanada dos Ministérios.
Instrução normativa nº 2, de 4 de junho de 2014
Dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal.
Portaria nº 113, de 14 de outubro de 2014
Remaneja os limites estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, e ajusta o detalhamento constante no Anexo I da Portaria MP nº 58, de 21 de fevereiro de 2014, na forma dos anexos I e II desta Portaria.
Portaria MP nº 23, de 12 de fevereiro de 2015
Estabelece boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e de água nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.
Portaria conjunta nº 8, de 17 de abril de 2015
Estabelece os indicadores para o monitoramento do consumo de energia elétrica e de água nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal.
Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015
Estabelece medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
Resolução Normativa nº 714, de 10 de maio de 2016 - Aneel
Aprimora a regulamentação que trata dos contratos firmados pelas distribuidoras com os consumidores.
Portaria nº 149, de 7 de abril de 2020
Revoga a Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.
Repositório de Documentos
Acórdão TCU nº 1.752/2011
Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) cujas recomendações ao então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão originaram o Projeto Esplanada Sustentável (PES).
Cartilha A3P
Agenda Ambiental na Administração Pública
Prêmio de Eficiência e Sustentabilidade Projeto Esplanada Sustentável – PES
Instituiu o prêmio de eficiência e sustentabilidade da Esplanada dos Ministérios, que reconheceu os melhores resultados e práticas apuradas durante a execução do Projeto Esplanada Sustentável – PES.
Cartilha Coleta Seletiva Solidária
Cidadania, Oportunidade de Renda e Inclusão Social
Cartilha PEG
Programa de Eficiência do Gasto
Coletânea de melhores práticas de gestão do gasto público
Melhores práticas na área de gestão de gastos, apresentando medidas para eficiência nos gastos administrativos, entre outras práticas.
Folder do PES
Implementa ações voltadas ao uso racional de recursos naturais para promover a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal.
Guia de boas práticas do servidor
Medidas a serem implementadas no cotidiano do serviço público nas áreas de energia elétrica, telefonia, água, material de consumo, impressão e coleta seletiva.
Guia Proben
Guia didático da aplicação do Programa de Bom Uso Energético (Proben) no âmbito do Projeto Esplanada Sustentável (PES), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Nota Técnica nº 16726/2016-MP
Transferência do Projeto Esplanada Sustentável – PES