Gestão Ata SRP - Adesão

Esse tutorial tem por finalidade orientar os Órgãos e entidades usuários do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) que possuam atas de registro de preços vigentes com permissão para adesão ou que desejam aderir a uma ARP a operarem a funcionalidade “GESTÃO DE ATA SRP”, que permitirá à Administração gerenciar os quantitativos e pedidos de adesão às Atas de Registro de Preços (ARPs).

Todos os Órgãos e entidades usuários do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) que possuam atas de registro de preços vigentes com permissão para adesão ou que desejam aderir a uma ARP.

Com essa iniciativa, o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Gestão - SEGES e do Departamento de Normas e Sistemas de Logística – DELOG, amplia o controle e a transparência dos processos de adesão às Atas de Registro de Preços, em conformidade com o  Acórdão 2.670/2016 - TCU - Plenário

Legislação

• Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013;
• Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; e
• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Estão disponíveis os seguintes canais para esclarecimentos e orientações:

• Atendimento telefônico: 0800 978 9001
• Plataforma de Atendimento: http://portaldeservicos.planejamento.gov.br

Recomendamos a utilização da plataforma de atendimento como principal meio de contato e registro, inclusive no que tange à redução de custos de ligações telefônicas.